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Francisco Antonino
Serra Branca (PB)
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Direito Penal
,
100%
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Comentários
(
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)
Francisco Antonino
Comentário ·
ano passado
Da concessão liminar da ordem de Habeas Corpos
Tiago Lorenzini
·
há 12 anos
ótimas informações que nos mostram caminhos e assentam luzes para nos encaminharmos para o rumo certo. Parabéns pelas publicação desses conteúdos.
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Francisco Antonino
Comentário ·
ano passado
Norma, Precedente ou Jurisprudência?
Rocha Bandeira Advocacia
·
há 11 anos
ÓTIMO ARTIGO. PARABÉNS
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Francisco Antonino
Comentário ·
ano passado
O que é Decisão Teratológica no Processo Penal?
Gleydson Andrade
·
há 6 anos
Informações de alto relevo e imensa pertinência jurídica.
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Recomendações
(
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)
Alice Bianchini
Artigo ·
há 14 anos
Sujeição passiva e lei maria da penha: a lei maria da penha sempre será aplicada quando a mulher for vítima?
ALICE BIANCHINI * Pesquisador: Alexandre Palma da Cunha Benedito * No capítulo da novela Fina Estampa exibido em 19 de dezembro de 2011, o personagem Rafael, após discussão travada com a personagem...
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